Numa parceria entre o Instituto de Segurança Social, I.P. e a Santa Casa da Misericórdia de Fundão surgiu o Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social (SAAS), que abrange o concelho do Fundão. O SAAS é um serviço que assegura o atendimento e o acompanhamento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, bem como de emergência social. A RLIS é um Serviço de Proximidade que valoriza a atuação em parceria com outras entidades, com vista a informar, aconselhar e encaminhar indivíduos e/ou famílias em situação de vulnerabilidade, pobreza e exclusão social, apoiando-os na aquisição e/ou no fortalecimento de competências e promovendo a sua autonomia pessoal, social e profissional.

O programa Rede Local de Intervenção Social (RLIS) assenta numa lógica de intervenção articulada e integrada de entidades com responsabilidade no desenvolvimento da ação social que visa potenciar uma atuação concertada dos diversos organismos e entidades envolvidas na prossecução do interesse público e promover a implementação de novos mecanismos de atuação e diferentes estratégias de ação em resposta às necessidades sociais.

Os serviços contratualizados no âmbito da RLIS respeitam a intervenção social do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social – SAAS.

Constituem objetivos do SAAS:

  • Informar, aconselhar e encaminhar sobre outros programas, respostas, serviços ou prestações sociais adequados a cada situação;
  • Apoiar em situações de vulnerabilidade social;
  • Prevenir situações de pobreza e de exclusão sociais;
  • Contribuir para a aquisição e ou fortalecimento das competências das pessoas e famílias, promovendo a sua autonomia e fortalecendo as redes de suporte familiar e social;
  • Assegurar o acompanhamento social do percurso de inserção social; Mobilizar os recursos da comunidade adequados à progressiva autonomia pessoal, social e profissional.

O SAAS obedece, designadamente, aos seguintes princípios orientadores:

  • Promoção da inserção social e comunitária;
  • Contratualização para a inserção, como instrumento mobilizador da corresponsabilização dos diferentes intervenientes;
  • Personalização, seletividade e flexibilidade dos apoios sociais;
  • Intervenção prioritária das entidades mais próximas dos cidadãos;
  • Valorização das parcerias para uma atuação integrada;
  • Intervenção mínima, imediata e oportuna.

Contexto:

Com o Despacho n.º 12154/2013, de 24 de setembro, foi instituída a Rede Local de Intervenção Social (RLIS), que se traduz num modelo de organização assente numa intervenção articulada e integrada de entidades públicas e instituições particulares de solidariedade social ou equiparadas, do setor da economia social, com responsabilidade no desenvolvimento da ação social, e na promoção de uma cultura de inovação social, colocadas ao serviço das necessidades dos cidadãos.

Esta Rede permite harmonizar procedimentos e promover a melhoria da qualidade da intervenção, beneficiando de circuitos de comunicação entre várias entidades e em diferentes níveis, podendo assim integrar, também, contributos para intervenções multissectoriais. O desafio implica necessariamente a implementação de um modelo de organização que agregue sectores que tradicionalmente não estão envolvidos numa atuação em rede.

Com base nestes pressupostos, pretende-se alavancar a RLIS em processos de inovação social com a finalidade de abrir espaço a novos mecanismos de resposta à população que conjuguem igualmente o necessário desenvolvimento sustentado dos territórios.

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